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Início › STJ › Processo 0159690-03.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Paulo Ferreira Costa dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)

Processo nº 0159690-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159690-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Paulo Ferreira Costa dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Paulo Ferreira Costa dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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