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Início › STJ › Processo 0159674-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Elaine Hakim Mendes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0159674-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159674-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elaine Hakim Mendes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Elaine Hakim Mendes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Elaine Hakim MendesAdvogado
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