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STJ › Processo 0159747-21.2026.3.00.0000
STJ
1. Geraldo Bezerra da Silva Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0159747-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159747-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Geraldo Bezerra da Silva Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Geraldo Bezerra da Silva FilhoAdvogado
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