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Início › STJ › Processo 0159704-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Edilane Soares de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0159704-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159704-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edilane Soares de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edilane Soares de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Edilane Soares de OliveiraAdvogado
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