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Início › STJ › Processo 0160199-31.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabio Dias Ribeiro Elste (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0160199-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160199-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Dias Ribeiro Elste (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabio Dias Ribeiro Elste (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Fabio Dias RibeiroAdvogado
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