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Início › STJ › Processo 0160273-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Agripino da Silva Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0160273-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160273-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Agripino da Silva Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Agripino da Silva Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Lucas Gabriel Fonseca OliveiraAdvogado
José Agripino da Silva OliveiraAdvogado
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