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Início › STJ › Processo 0160326-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Icaro Machado Pereira Pedroso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0160326-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160326-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Icaro Machado Pereira Pedroso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Icaro Machado Pereira Pedroso (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Felipe Gustavo NitscheAdvogado
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