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STJ › Processo 0160336-13.2026.3.00.0000
STJ
1. Iago Gama Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0160336-13.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160336-13.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Iago Gama Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Iago Gama LimaAdvogado
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