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STJ › Processo 0160515-44.2026.3.00.0000
STJ
1. Cristiane Maia Cruvinel (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160515-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160515-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cristiane Maia Cruvinel (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Cristiane Maia CruvinelAdvogado
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