Início ›
STJ › Processo 0160666-10.2026.3.00.0000
STJ
1. Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160666-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160666-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Roderlei César FrancoAdvogado
Eloraine Rodrigues Luchesi dos AnjosAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →