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Início › STJ › Processo 0160667-92.2026.3.00.0000
STJ

1. Henrique Azarias Reis (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160667-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160667-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Henrique Azarias Reis (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Henrique Azarias Reis (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Janine Andreiv RodriguesAdvogado
Henrique Azarias ReisAdvogado
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