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Início › STJ › Processo 0160679-09.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Aparecido Pezzotti (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160679-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160679-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Aparecido Pezzotti (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Aparecido Pezzotti (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafael Aparecido PezzottiAdvogado
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