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STJ › Processo 0160674-84.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe Otaviano Goncalves da Silva (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
Processo nº 0160674-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160674-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Otaviano Goncalves da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Felipe Otaviano Gonçalves da SilvaAdvogado
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