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STJ › Processo 0160675-69.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Walterby Nunes Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
Processo nº 0160675-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160675-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Walterby Nunes Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Jose Walterby Nunes SilvaAdvogado
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