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STJ › Processo 0160673-02.2026.3.00.0000
STJ
1. Maycon Ferreira da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160673-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160673-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maycon Ferreira da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Maycon Ferreira da SilvaAdvogado
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