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Início › STJ › Processo 0160742-34.2026.3.00.0000
STJ

1. Renato Neves Franco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160742-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160742-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renato Neves Franco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Renato Neves Franco (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Alexandre Carvalho FrancoAdvogado
Renato Neves FrancoAdvogado
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