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Início › STJ › Processo 0160758-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Perpetuo Macedo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160758-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160758-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Perpetuo Macedo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Perpetuo Macedo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Daniel Perpetuo MacedoAdvogado
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