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STJ › Processo 0160760-55.2026.3.00.0000
STJ
1. Andre de Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0160760-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160760-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre de Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Andre de LimaAdvogado
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