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STJ › Processo 0160759-70.2026.3.00.0000
STJ
1. Joaquim Jose Mateus Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0160759-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160759-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joaquim Jose Mateus Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Joaquim José Mateus PereiraAdvogado
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