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Início › STJ › Processo 0160779-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Saulo Assis Rodrigues Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0160779-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160779-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Saulo Assis Rodrigues Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Saulo Assis Rodrigues Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Saulo Assis Rodrigues OliveiraAdvogado
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