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STJ › Processo 0160780-46.2026.3.00.0000
STJ
1. Ednaldo Matheus Nunes Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0160780-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160780-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ednaldo Matheus Nunes Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Ednaldo Matheus Nunes LimaAdvogado
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