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STJ › Processo 0160823-80.2026.3.00.0000
STJ
1. Valdimiro Eutimio de Carvalho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0160823-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160823-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valdimiro Eutimio de Carvalho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
José Ricardo da Silva BorgesAdvogado
Valdimiro Eutimio de CarvalhoAdvogado
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