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STJ › Processo 0160833-27.2026.3.00.0000
STJ
1. H J S S (requerente) x 3. Ministério Público Federal (requerido)
Processo nº 0160833-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160833-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. H J S S (requerente) em face de 3. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
3. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
4. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (requerido)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Laura Dal Rio SilveiraAdvogado
Rodrigo Gabriel Oliveira e SilvaAdvogado
Mauri Rodrigues de Sousa NetoAdvogado
Bruno Cavalcante Dezidério de CarvalhoAdvogado
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