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Início › STJ › Processo 0160834-12.2026.3.00.0000
STJ

1. Afonso Luiz Brandao Ii (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160834-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160834-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Afonso Luiz Brandao Ii (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Afonso Luiz Brandao Ii (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Afonso Luiz Brandao IiAdvogado
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