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Início › STJ › Processo 0160866-17.2026.3.00.0000
STJ

1. Viviane Maria de Lima Souza Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)

Processo nº 0160866-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160866-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Viviane Maria de Lima Souza Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Viviane Maria de Lima Souza Martins (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Viviane Maria de Lima Souza MartinsAdvogado
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