InícioSTJ › Processo 0160859-25.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Paulo da Fonseca Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0160859-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160859-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Paulo da Fonseca Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Paulo da Fonseca Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Joao Paulo da Fonseca SilvaAdvogado
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