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STJ › Processo 0160859-25.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Paulo da Fonseca Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0160859-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160859-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Paulo da Fonseca Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Joao Paulo da Fonseca SilvaAdvogado
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