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Início › STJ › Processo 0160858-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Bruno Batista Aguiar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0160858-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160858-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Batista Aguiar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Bruno Batista Aguiar (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Bruno Batista AguiarAdvogado
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