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Início › STJ › Processo 0160863-62.2026.3.00.0000
STJ

1. Caio Marcelo Oliveira Porto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0160863-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160863-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Caio Marcelo Oliveira Porto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Caio Marcelo Oliveira Porto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Caio Marcelo Oliveira PortoAdvogado
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