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Início › STJ › Processo 0160882-68.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabricio do Carmo Pastana (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)

Processo nº 0160882-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160882-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabricio do Carmo Pastana (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabricio do Carmo Pastana (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Fabricio do Carmo PastanaAdvogado
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