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STJ › Processo 0160884-38.2026.3.00.0000
STJ
1. Eduardo Luis Sampaio Valle (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0160884-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160884-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Luis Sampaio Valle (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Eduardo Luis Sampaio ValleAdvogado
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