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STJ › Processo 0160886-08.2026.3.00.0000
STJ
1. Sérgio Soares dos Reis (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160886-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160886-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sérgio Soares dos Reis (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sérgio Soares dos ReisAdvogado
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