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Início › STJ › Processo 0161106-06.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Mohamed Santana de Carvalho Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)

Processo nº 0161106-06.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161106-06.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Mohamed Santana de Carvalho Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Mohamed Santana de Carvalho Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Lucas Mohamed Santana de Carvalho OliveiraAdvogado
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