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Início › STJ › Processo 0161209-13.2026.3.00.0000
STJ

1. Flavio de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161209-13.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161209-13.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavio de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Flavio de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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