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Início › STJ › Processo 0161384-07.2026.3.00.0000
STJ

1. Alexandre Saraiva Vieira Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161384-07.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161384-07.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alexandre Saraiva Vieira Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alexandre Saraiva Vieira Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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