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STJ › Processo 0161429-11.2026.3.00.0000
STJ
1. Maria Cristina Scatamacchia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0161429-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161429-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maria Cristina Scatamacchia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Maria Cristina ScatamacchiaAdvogado
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