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Início › STJ › Processo 0161540-92.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)

Processo nº 0161540-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161540-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Distrito FederalAdvogado
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