InícioSTJ › Processo 0161541-77.2026.3.00.0000
STJ

1. Valdir Dias Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161541-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161541-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valdir Dias Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valdir Dias Ferreira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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