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STJ › Processo 0161720-11.2026.3.00.0000
STJ
1. Victor Luiz Souza da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0161720-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161720-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Victor Luiz Souza da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Victor Luiz Souza da SilvaAdvogado
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