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STJ › Processo 0161804-12.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Marcos Braga de Melo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0161804-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161804-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Marcos Braga de Melo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
João Marcos Braga de MeloAdvogado
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