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Início › STJ › Processo 0161863-97.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)

Processo nº 0161863-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161863-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de PernambucoAdvogado
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