Início ›
STJ › Processo 0161864-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Luiz Rene Gonçalves do Amaral (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0161864-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161864-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Rene Gonçalves do Amaral (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Rene Goncalves do AmaralAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →