InícioSTJ › Processo 0161864-82.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Rene Gonçalves do Amaral (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161864-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161864-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Rene Gonçalves do Amaral (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Rene Gonçalves do Amaral (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Rene Goncalves do AmaralAdvogado
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