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STJ › Processo 0161866-52.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Batista Andrade de Queiroz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
Processo nº 0161866-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161866-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Batista Andrade de Queiroz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)Polo passivo
João Batista Andrade de QueirozAdvogado
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