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Início › STJ › Processo 0162329-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Manoel Pinheiro Goncalves Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)

Processo nº 0162329-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162329-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Manoel Pinheiro Goncalves Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Manoel Pinheiro Goncalves Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Manoel Pinheiro Gonçalves JuniorAdvogado
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