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STJ › Processo 0162939-59.2026.3.00.0000
STJ
1. Josue Monteiro Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
Processo nº 0162939-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0162939-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Josue Monteiro Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)Polo passivo
Josué Monteiro CostaAdvogado
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