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STJ › Processo 0162970-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Pedro Walicoski Carvalho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0162970-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0162970-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Walicoski Carvalho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Pietra Hensel BarretoAdvogado
Pedro Walicoski CarvalhoAdvogado
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