Início ›
STJ › Processo 0163011-46.2026.3.00.0000
STJ
1. Michele Pires Goncalves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0163011-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0163011-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Michele Pires Goncalves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Michele Pires GonçalvesAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →