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Início › STJ › Processo 0163203-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Matheus Henrique de Castro Pola (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0163203-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163203-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Henrique de Castro Pola (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Matheus Henrique de Castro Pola (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Matheus Henrique de Castro PolaAdvogado
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