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STJ › Processo 0163105-91.2026.3.00.0000
STJ
1. Ademir Martinez (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0163105-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0163105-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ademir Martinez (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Ademir MartinezAdvogado
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