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STJ › Processo 0163868-92.2026.3.00.0000
STJ
1. Diego Correa da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0163868-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0163868-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego Correa da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Diego Correa da SilvaAdvogado
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