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STJ › Processo 0163898-30.2026.3.00.0000
STJ
1. Alexandre Polita (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0163898-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0163898-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alexandre Polita (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Fabricio Peron FagionAdvogado
Alexandre PolitaAdvogado
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